Governo e Sindicatos irão discutir propostas para o salário mínimo

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O Governo e as centrais sindicais voltam a discutir as propostas de aumento do salário mínimo nacional dentro de 45 dias, decidiu hoje, quarta-feira, a I Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Concertação Social.

Em reunião orientada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, este órgão justificou a decisão com o facto de o grupo técnico que acompanha o salário mínimo nacional  continuar a fazer os estudos necessários.

Em declarações à imprensa, no final do encontro, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, avançou que o Governo vai estudar a viabilidade de se definir um salário mínimo por sectores, como exemplo da agricultura, transportes e serviços,  indústria e comércio.

Segundo a ministra, nesta fase seria também justo uma análise do valor a ser praticado pelas pequenas, médias e grandes empresas, para se evitar “sufocar” as áreas menos rentáveis.

Disse que o objectivo do Executivo é determinar se o salário mantém ou aumenta e em que termos. “Tudo deverá partir deste estudo”.

Ainda assim, Teresa Dias não descartou a possibilidade de um aumento, pois a decisão não depende apenas do Executivo, mas também do sector empresarial público e privado, na medida em que até os serviços domésticos não poderão ser pagos abaixo do mesmo, por representar incumprimento.

“Temos de ponderar todas as variantes económicas, caso contrário pode abrir o desemprego e, provavelmente, falência empresarial, porque perdem sustentabilidade em função do aumento”, frisou.

Por outro lado, a ministra informou que a reunião deliberou que o abono de família deve merecer o ajustamento reivindicado pelas centrais sindicais para 300% que é pago actualmente, num horizonte de 500 a 2000 kwanzas.

Para o presidente da AIA, José Severino, a situação económica do país não facilita que se faça ajustamentos mais coerentes, pelo que se deve salvar a economia para ter emprego.

Nesta perspectiva, avança que a associação propõe um aumento de 50%  para a economia na sua transversalidade e 75%  para a indústria extractiva e petroquímica, para uma melhor acomodação.

Por seu turno, a secretária geral dos Sindicatos de Luanda, Filomena Soares, disse não sair satisfeita do encontro e defendeu a necessidade de uma concertação com os líderes sindicais sobre o que de facto será o salário mínimo nacional.

O salário mínimo actual em Angola é de 32 mil 181,15 kwanzas. Os sindicatos têm como proposta o valor de 245 mil kwanzas.

O encontro reuniu membros do Conselho Nacional de Concertação Social,  parceiros sociais e centrais sindicais, Câmara do Comércio e Indústria, sector empresarial.

A reunião fez uma apreciação do desempenho da economia angolana, a sustentabilidade e a capacidade que a economia tem ou poderia ter para responder aquilo que são as reivindicações da função pública. ML/ART

Fonte: Angop

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