Conselho Económico e Social propõe Subsídio de Desemprego

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O Conselho Económico e Social (CES) da República de Angola é um órgão de consulta do titular do Poder Executivo, criado em Setembro de 2020. O CES pretende a definição de uma política para subsídios de desemprego a pessoas que contribuíram pelo menos por 12 meses para a Segurança Social e perderam os empregos, bem como para jovens estudantes.

A intenção consta de um conjunto de propostas elencadas pelo CES para serem submetidas, nos próximos dias, ao Presidente da República, João Lourenço, com vista a atenuar o sofrimento destes grupos sociais, conferir-lhes poder de compra, melhorar as suas condições socio-económicas e a qualidade de vida.

Para se assegurar a fiabilidade do processo e destino dos recursos recorrer-se-á a controlo biométrico e à base de dados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e Identificação do Ministério da Juventude junto aos centros de empregos, para o caso concreto dos cidadãos que acabaram desempregados, numa primeira fase.

O Memorando contém mais de 100 propostas transversais, resumidas em oito temas, visando essencialmente a estabilidade macroeconómica, o desenvolvimento do país, o crescimento infra-estrutural, o combate ao desempreso e à fome, a inclusão social e o bem-estar da população.

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