A AGT anunciou que a partir de 1 de junho, as operadoras de carga e correio expresso, em colaboração com a Administração Geral Tributária (AGT), passarão a cobrar uma taxa de 16% referente a encargos aduaneiros diretamente aos clientes.
Deixando assim de existir a necessidade de deslocamento às instalações da AGT para mercadorias com valor até Kz 1 500 000,00 (acima deste montante, os encargos aduaneiros passam para a pauta aduaneira em vigor). Esta mudança visa agilizar os procedimentos, mas traz consigo uma série de impactos para os cidadãos receptores das encomendas postais e pequenos comerciantes que fazem uso do serviço.
Quais os impactos esperados?
Para os cidadãos, a principal vantagem dessa medida é a simplificação do processo de liberação de encomendas, com a nova regra, esse processo será mais rápido e direto, uma vez que a taxa de 16% será cobrada pelas próprias operadoras. O que significa menos tempo gasto em trâmites administrativos e maior conveniência.
No entanto, é importante considerar o impacto financeiro desta medida. A cobrança direta da taxa representa um custo adicional imediato para os consumidores. Para aqueles que já enfrentam dificuldades económicas, esse acréscimo pode ser significativo, especialmente para itens de valor próximo ao limite estabelecido. O aumento dos custos pode pesar no orçamento familiar e diminuir a frequência da encomenda.
Para os pequenos comerciantes, que dependem de importações para abastecer o seu stock, a medida representa uma pressão adicional sobre as margens de lucro dos pequenos comerciantes. Muitos deles, já a operar com margens reduzidas e qualquer aumento nos custos pode impactar significativamente seus negócios. A necessidade de repassar esses custos aos consumidores finais pode afetar a competitividade e procura pelos seus produtos.
Um aspecto positivo a longo prazo pode ser o incentivo à formalização dos negócios. A medida pode encorajar pequenos comerciantes a operar dentro dos parâmetros legais, pois para alguns produtos a taxa de 16% em encomendas postais é superior ao tabelado para determinados produtos na pauta aduaneira em vigor.
É crucial que tanto os cidadãos quanto os pequenos comerciantes se preparem para esses impactos, ajustando seus orçamentos e estratégias de preços conforme necessário.