Observatório da Economia Informal inicia funções

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Trata-se do primeiro Observatório independente, criado por iniciativa do Governo, através do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), que coordena o vasto Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), definido pelo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022. A criação do OEI vem reforçar toda a agenda de formalização económica a que Angola se tem vindo a dedicar nos últimos anos.

O Observatório da Economia Informal é composto por 40 membros, entre os quais 17 são entidades públicas e os restantes entidades e organizações representantes da economia informal, associações sindicais, associações empresariais, organizações não-governamentais, instituições académicas e parceiros para o desenvolvimento.

Entre outros, são parceiros para o desenvolvimento a União Europeia (EU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNCEF).

De acordo com o seu enquadramento legal como órgão colegial independente de diálogo social quadripartido, o Observatório da Economia Informal foi aprovado em Maio último, através do Decreto Executivo n.º 222/22, do Ministério da Economia e Planeamento.

O OEI pretende constituir-se numa entidade de referência, comprometida com a realização de um impacto positivo no país, no povo angolano e nas comunidades, materializando esse objectivo através do desenvolvimento de iniciativas na área da formalização da economia.

Ainda, é objectivo do OEI contribuir para uma compreensão mais profunda dos actores, vectores e dinâmicas da economia informal e do impacto da formalização na economia e na sociedade angolana.

Fonte: Jornal de Angola

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