Governo prepara Medidas para Reduzir disparidades Salariais na Função Publica

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O Governo vai “congelar” os salários da função pública para poder implementar a Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, que visa reduzir as disparidades salariais existem nos poderes legislativo, judiciário e executivo.

A informação foi avançada na passada terça-feira, 26 de Setembro, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTESS), no final reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que apreciou a implementação do roteiro do novo trunfo do Executivo para uniformizar os salários da função pública.

Teresa Dias frisou que, a partir do momento em que o roteiro entre em vigor, não vai haver “mexidas na situação actual”, ou seja, não haverá aumentos salariais, para não colocar em causa os estudos já feitos.

“Salvo se – e há sempre este escape – por alguma razão, a equipa económica que faz o acompanhamento dessas oscilações entender e submeter ao titular do poder executivo e este, por sua vez, autorizar de forma expressa que deve haver ajustamentos nessas condições. Mas de forma deliberada não haverá”, afirmou a ministra.

A governante destacou que, actualmente, a remuneração da Administração Pública, tem salários díspares e a tendência tem sido a implementação de subsídios, que nalguns casos acabam por ser maiores do que os salários.

“Temos visto que a tendência para se tentar responder ao impacto das oscilações da moeda e as oscilações do mercado e para poder dar algum conforto ao nosso universo de funcionários públicos é ir melhorando nos complementos e temos tido complementos superiores, muitas vezes, aos salários. Isso não é correcto, a tendência tem de ser contrária”, salientou a responsável máxima do MAPTESS.

Teresa Dias disse que também se verifica que o País tem salários muito baixos, comparativamente a países até da região austral, citando, a título de exemplo, Moçambique.

“Entendemos que devíamos, de forma muito profunda, fazer um levantamento destas tendências e destas oscilações, porque não podemos ter centenas de normas avulsas que vão ditando os tais ajustamentos e, na verdade, distorcermos aquilo que é a regra”, acrescentou.

O roteiro para implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública prevê que em 2024, provavelmente no primeiro semestre, fique concluída a primeira fase do programa e, à medida que as fases forem avançando, até à terceira, “todos os processos que devem ser implementados façam já a sua implementação”.

Com este instrumento, o Executivo quer tornar mais justas e transparente as remunerações da função pública, garantindo maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, bem como a valorização e motivação do capital humano na administração pública.

Fonte: Jornal Expansão

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