Aprovado decreto provisório para baixa de preços de produtos da cesta básica

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Os preços do arroz, da coxa de frango, do óleo alimentar, da carne de porco, carne seca de vaca, grão de milho e do leite em pó vão baixar no país, numa iniciativa do Executivo angolano.

Na base da baixa dos preços desses bens está a medida do Executivo angolano que suspende o pagamento dos direitos aduaneiros sobre a importação dos referidos produtos.

A medida consta de um Decrecto Legislativo Provisório aprovado nesta quarta-feira em Conselho de Ministros.

No quadro do documento, aprovado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, ficou estabelecido a conclusão do processo de cedência da exploração de lojas e centros logísticos de distribuição em posse do Estado, no prazo de 90 dias.

Na reunião, o Executivo decidiu acelerar, até Novembro próximo, a implementação do plano de distribuição de carrinhas para o reforço da actividade do comércio rural.

De igual modo, foi decidido flexibilizar e agilizar o procedimento do licenciamento comercial na Plataforma Integrada do Comércio Externo, bem como reduzir para 48 horas os prazos de licenciamento para fins sanitários e fitossanitários.

A reunião desta quarta-feira analisou as causas do aumento dos preços dos bens essenciais de amplo consumo da população.

O comunicado final da sessão refere que o Conselho de Ministros considera que os acontecimentos ao nível dos mercados internacional e interno, motivados pelos efeitos da Covid-19, estão na base da elevação dos preços dos principais produtos da cesta básica.

Para a estabilização desses preços, o Executivo pretende estimular o aumento da oferta de bens essenciais de consumo das populações, por via do aumento da produção nacional e implementação de medidas provisórias de curto prazo.

Trata-se de medidas de curto prazo que permitirão a redução do custo das importações de produtos acabados, nos casos em que existem ainda forte dependência das importações, bem como das matérias primas para produção de bens essenciais de amplo consumo.

O comunicado sublinha a necessidade de se aumentar a velocidade de escoamento dos bens essenciais pelo território nacional.

Fonte: ANGOP

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