A tributação sobre a receita bruta (entenda-se, apostas menos os prémios) do segmento de jogos de fortuna ou azar praticados nos casinos e salas de jogos vai passar dos 45% para 25%. Este valor é pago pelas empresas.
A Proposta de Lei da Actividade de Jogos passou esta semana pelo crivo das comissões de especialidade da Assembleia Nacional e passou à aprovação final pelo plenário.
Consta ainda da norma que aos prémios serão aplicados taxas de 10% nos jogos de fortuna ou azar de base territorial, 15% nos jogos sociais de base territorial (menos 5 pontos percentuais do que era anteriormente) e 15% nos jogos online, também com uma redução de 5%. Este imposto é pago pelos apostadores, através de desconto directo sobre os prémios.
Em termos práticos, imaginemos que um casino que facturou em apostas 500 milhões Kz e pagou em prémios 300 milhões Kz. O Estado vai receber 25% da receita bruta (0,25 x 200 milhões Kz), 50 milhões Kz, mais 10% dos prémios (0,10 x 300 milhões), 30 milhões, o que significam 80 milhões Kz. Anteriormente o Estado recebia 45% da receita bruta e 10% dos prémios, que totalizavam 120 milhões Kz.
Estes são valores máximos, uma vez que os prémios de valor mais baixo passam a estar isentos do pagamento de imposto. A nova lei isenta o pagamento de imposto especial de jogos os prémios cujo valor seja inferior ou igual a 300 mil Kz, na modalidade de jogos sociais e jogos de fortuna ou azar não bancados, de base territorial e 200 mil para os jogos online. A isenção nos jogos de fortuna ou azar bancados de base territorial incide sobre os prémios cujo valor seja igual ou inferior a um milhão Kz.
Objectivamente, o Estado vai receber menos dinheiro por cada operador e prémio, mas espera alargar a base de tributação com a entrada de novos investidores, com alargamento da oferta do tipo de jogos e com a legalização de algumas empresas que operam de forma informal.
“O vício em jogos de azar pode agravar a pobreza, levando a endividamento e perda de renda. Populações vulneráveis são mais suscetíveis a gastar desproporcionalmente em apostas, exacerbando problemas financeiros e sociais. A redução na carga tributária pode aumentar a acessibilidade aos jogos, potencialmente elevando o risco de vício entre os mais pobres, o que exige políticas de apoio e prevenção eficazes.”
Fonte: Jornal Expansão