Salário Mínimo fixado em 70.000 kz a partir de 2025

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As três centrais sindicais do país, designadamente a Força Sindical, UNTA-Confederação Sindical e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA), reinvindicavam aumento salarial na Função Pública, aumento do salário mínimo nacional, redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) e participação na gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

No quadro das negociações, as partes assinaram um acordo relativamente ao aumento salarial faseado, em 25% anualmente, a vigorar a partir de 2025, assim como um salário mínimo nacional de 70 mil kz.

O acordo tri-anual deverá vigorar até 2027 e resulta da aglutinação das questões estruturantes apresentadas pelas centrais sindicais.

Segundo o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, fixou-se um salário mínimo nacional de 70 mil kwanzas, sendo que as micro-empresas e startups passarão para 50 mil kwanzas.

Conforme o secretário, as empresas que já praticam o salário de 70 mil kwanzas terão um ano para evolução progressiva até cem mil kwanzas, ao passo que aquelas que estão abaixo deste valor terão dois anos para atingir este limite.

Fonte: Angop

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