A Administração Geral Tributária (AGT) comunica a todos os contribuintes que, em 2021, no exercício da sua actividade comercial, industrial, de prestação de serviços e outras, tenham atingido um volume de vendas ou operações de importação:
Inferior a Kz 10 000 000, 00 (Dez Milhões de Kwanzas), devem actualizar o seu cadastro para efeito de enquadramento no Regime de Exclusão do Imposto Sobre o Valor Acrescentado;
- Superior a Kz 10 000 000, 00 (Dez Milhões de Kwanzas), devem actualizar o seu cadastro para efeito de enquadramento no Regime Simplificado do Imposto Sobre o Valor Acrescentado;
- Superior a Kz 350 000 000, 00 (Trezentos e Cinquenta Milhões de Kwanzas), devem actualizar o seu cadastro, para efeito de enquadramento no Regime Geral do Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
Para tal, é necessário que os contribuintes acima mencionados sigam os seguintes passos:
- Aceder o Portal do Contribuinte;
- Seleccionar o Menu «Cadastro»;
- Seleccionar o sub Menu «alterar Cadastro»;
- Preencher a declaração do regime que pretende aderir, conforme os campos nela constantes.
Na eventualidade de se verificarem dificuldades no cadastro pelo portal do contribuinte, os contribuintes podem fazê-lo na Repartição Fiscal de domicilio.
