Reforma de preços vigiados a caminho!

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Segundo um comunicado, o Ministério das Finanças dá início ao processo de reforma da regulação dos preços no país, no âmbito dos esforços do Executivo para a melhoria do ambiente de negócios e da concorrência.

Esta reforma deverá consistir na reestruturação de duas dimensões dos preços, designadamente a institucional e a política. A institucional para reforçar o papel institucional e técnico dos reguladores sectoriais, com a descentralização das atribuições especializadas da regulação e a política que vai consistir na definição dos serviços ou bens cujos preços devem ser regulados.

Depois da autonomia dos preços nos sectores Eléctrico (Energia e Águas) e dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural, passarão a ter autonomia na regulação dos preços dos serviços os sectores de Transportes, Telecomunicações, Saúde, Educação e o Comércio. O processo, de acordo com a proposta formal, consiste na reforma da dimensão institucional, com a qual se visa o reforço do papel institucional e técnico dos reguladores sectoriais, com a descentralização das atribuições especializadas da regulação para os mesmos; e a reforma da dimensão política, que consiste na definição dos serviços ou bens cujos preços devem ser regulados.

Esta proposta de reforma da regulação dos preços emerge no âmbito dos esforços do Executivo para a melhoria do ambiente de negócios e da concorrência, tendo em conta a garantia da concretização dos primados constitucionais da organização e regulação das actividades económicas, em especial os primados da economia de mercado e da livre iniciativa económica e a política de Sustentabilidade das Finanças Públicas, reconhecendo a necessidade do reposicionamento do papel do Estado, movendo-o gradualmente da figura de um Estado operador económico para uma figura mais progressiva e mais sólida de regulador das actividades económicas.

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