A Administração Geral Tributária (AGT) procedeu ao lançamento do Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM), durante uma Conferência de Imprensa, presidida pelo Director dos Serviços Fiscais, Tiago Santos.
O IVM é a contribuição anual que todos os proprietários de veículos motorizados, nomeadamente automóveis ligeiros, pesados, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, aeronaves e embarcações, têm de pagar ao Estado. Neste momento o IVM substitui a extinta taxa de circulação e deverá ser pago de Janeiro a Junho de cada ano.
Os detentores de veículos motorizados devem cadastrar as suas viaturas, num processo rápido, simples e cómodo, sem sair de casa, através do website (www.agt.minfin.gov.ao); Portal do Contribuinte (www.portaldocontribuinte.minfin.gov.ao) e Central de Apoio ao Contribuinte (+244 923 16 70 10).
O valor a pagar varia entre 1.850 kz á 15.300 kz para os veículos, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos; entre 250.000 kz a 5.052.556 kz para embarcações e entre 500.000 kz e 5.146.684 kz para aeronaves. Os veículos destinados exclusivamente aos sectores da agricultura e pesca artesanal são tributados a 50%.
O pagamento do imposto também está simplificado, tendo já disponíveis variados canais, nomeadamente ATM, Agências Bancárias, Internet Banking, Multicaixa Express. Após pagamento os selos apresentar-se-ão em formato de dísticos, que poderão ser facilmente impressos no Portal do Contribuinte da AGT.
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