A desvalorização em quase 40% do kwanza face ao dólar este ano atirou o salário mínimo de Angola para a cauda da SADC, já que os 32.181 Kz instituídos como salário mínimo para o sector da agricultura equivalem, hoje, a 39 USD, longe dos 63,8 USD que valiam quando foi ajustado em Fevereiro de 2022.
Com o aumento em 2022 da remuneração mínima nacional nos privados, o salário de um trabalhador do sector da agricultura passou para 32.181 Kz, o dos transportes, serviços e indústria transformadora para 40.226 Kz e o dos trabalhadores do comércio e indústria extractiva para 48.272 Kz. À taxa média de câmbio do BNA, estes salários mínimos equivalem hoje a 39 USD, 49 USD e 58,5 USD, respectivamente.
Assim, pior que Angola nos países que compõem a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) só mesmo Eswatini (22,1 USD), Malawi (34,3 USD) e Lesoto (38,1 USD). Isto, se apenas for contemplado o salário mínimo da agricultura, que é o sector que em Angola emprega mais pessoas, equivalente no final do ano passado a 52% da população empregada, (5.941.131 de habitantes), entre o sector formal e o informal, de acordo com dados do INE.
Apesar de ser um valor muito baixo face a outros países da SADC, em alguns casos o salário mínimo angolano, fixado através do Decreto Presidencial n.º 54/22 de 17 de Fevereiro, até poderá ser inferior. Isto porque o mesmo decreto, no artigo 3.º, prevê a possibilidade de redução do salário mínimo. “As empresas do sector da agricultura e da indústria transformadora podem estabelecer salários abaixo do salário mínimo nacional, desde que comprovem documentalmente a impossibilidade de efectuarem o pagamento dos valores fixados por lei”, refere o número 1 do artigo 3.º. No entanto, essa redução do valor requer autorização do titular do departamento ministerial responsável pelo sector em causa.
Fonte: Jornal Expansão