O Governo de Angola propôs, no âmbito do Orçamento Geral do Estado para 2026, extinguir o Instituto Nacional da Habitação (INH) e substituí-lo por uma nova entidade: a Agência Reguladora do Mercado Imobiliário.
A criação desta agência surge como resposta às repetidas críticas à informalidade e aos riscos de branqueamento de capitais que ainda se verificam no sector, especialmente em imóveis sem título claro ou em transacções pouco transparentes.
Segundo as autoridades, a nova entidade terá a missão de regular e fiscalizar mediadores, angariadores e transacções imobiliárias: será um mecanismo de controlo adicional para garantir que o mercado se torne mais transparente e fiável para os cidadãos. Para o comum cidadão, esta medida pode trazer vantagens, como maior protecção jurídica ao comprar casa ou lote, e menos risco de cair em situações de fraude ou irregularidade.
Por outro lado, pode implicar novos processos ou custos, dependendo de como a agência for desenhada e implementada. Especialistas no sector imobiliário advertem que a simples mudança de nome não basta , será preciso dotar a agência de orçamento, autonomia e instrumentos eficazes para lidar com os imóveis que ainda não têm título formalizado. È um passo importante para a formalização e supervisão do mercado imobiliário angolano, mas o sucesso dependerá da execução concreta desta reforma.
