Previsto Para 2022 Aumento Salarial Na Função Pública

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A ministra das Finanças, Vera Daves, explicou que está previsto um aumento salarial para a função pública, em 2022, com o objectivo de devolver o poder de compra das famílias angolanas. 

“A preocupação do aumento salarial não é somente com os funcionários públicos, mas com todos os angolanos que precisam recuperar o poder de compra para o bem-estar das famílias”, explicou a governante.

A ministra fez esse pronunciamento durante um  encontro informal com jornalistas e fazedores de opinião, no âmbito da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE/2022). 

Sem precisar a percentagem a ser aumentada na actual folha salarial dos funcionários, a ministra fez saber que está em curso um trabalho técnico, para fazer os devidos acertos que se impõem. 

Apesar de ainda não ser validado pelos ministérios das Finanças (MINFIN) e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), sublinhou que o eventual aumento será feito consoante o limite da capacidade financeira disponível do Governo. 

A intenção do aumento da massa salarial da Administração Pública, para impulsionar o crescimento por via do apoio à economia, a defesa dos rendimentos das famílias e o consumo, está expressas na proposta do Relatório de Fundamentação do OGE/2022, aprovado recentemente na generalidade pela Assembleia Nacional. 

A respectiva proposta resumida no relatório dá expressão orçamental, entre outras, a medidas  tributárias, promotoras do emprego e de defesa dos rendimentos e consumo das famílias, num ano em que o Governo inflecte a postura fiscal restritiva observada desde 2018, para adoptar uma mais expansiva. 

No quadro das medidas para defender mais os rendimentos e o consumo das famílias, o Governo vai permitir o aumento da massa salarial na Administração Pública, voltando a autorizar as progressões, promoções, novas contratações e actualizações de carreira.

Fonte: Angop

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