O Orçamento Cidadão (OC) é uma demonstração inequívoca do compromisso do Governo de Angola e do Ministério das Finanças com a transparência e a literacia para uma cidadania participativa e responsável, afirmou nesta terça-feira, 20 de Abril, a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
A Ministra das Finanças fez esta afirmação durante a sessão de apresentação pública do Orçamento do Cidadão, que aconteceu no anfiteatro da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto (FEUAN), com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Durante a apresentação do documento aos alunos e ao corpo docente, foram partilhados de forma resumida, simples e prática os aspectos que consubstanciam o principal instrumento da política económica e financeira do Estado, em particular a receita e a despesa, os impostos e a dívida pública.
“O Orçamento Geral do Estado (OGE) procura realizar aquilo que é o objecto de estudo da ciência económica: a alocação de recursos escassos para satisfazer necessidades ilimitadas. O Orçamento Cidadão, este ano feito com a parceria da UNICEF para a sua divulgação, procura proporcionar uma compreensão simples do que é o OGE”, esclareceu.
Vera Daves de Sousa confidenciou aos estudantes que participaram no evento que uma das maiores lições da sua vida foi ter percebido, enquanto universitária, a importância do estudo e do trabalho partilhado, o que lhe permitiu constatar que cada grupo, no seu trabalho em equipa, vale o que valer o seu elo mais fraco.
“Se estudarmos e trabalharmos em equipa, elevamos a fasquia de todos, porque nunca ninguém sabe tudo ou faz tudo sozinho. Desse modo, todos nos tornamos mais conhecedores, ninguém é deixado para trás e o elo mais fraco torna-se mais forte. É assim também na vida em comunidade. Um país com pontos fracos, em que alguém seja deixado para trás, é certamente um país que fica aquém de todo o seu potencial”, disse, acrescentando ser esta a razão pela qual é atribuída grande importância à escola formal e a todas as formas de aprendizagem e de literacia, em todos os domínios.
A Ministra das Finanças manifestou-se esperançosa de que o Orçamento Cidadão venha a facilitar uma compreensão mais nítida e mais ampla sobre a forma como o Estado obtém e aplica os seus recursos.
“Na verdade, há já vários anos que fazemos e publicamos esta versão simplificada do OGE. Mas queremos que tenha mais visibilidade e, portanto, mais utilidade, como forma de reforçar a literacia financeira de todas as angolanas e de todos os angolanos. Esse reforço da literacia financeira é muito importante em si mesmo, mas acreditamos que exerce um papel também muito importante para aumentar a consciência cidadã”, sublinhou.
O apelo para a adopção da consciência cidadã, de acordo com visão da Ministra das Finanças, foi no sentido de os jovens académicos passarem a ter consciência, com base em informação completa e fidedigna, sobre os seus direitos e deveres como cidadãos, para, assim, participarem activa e civicamente em todas as questões da comunidade.
“Cidadãos mais bem informados e mais conscientes são também cidadãos mais exigentes. Cidadão mais exigentes, munidos de conhecimento rigoroso e de informação credível, exigem mais e melhor de quem os governa e melhoram, portanto, a governação”, destacou.
Segundo a Ministra das Finanças “este é um exercício de transparência por parte de quem acredita que o escrutínio consciente, informado e de boa-fé de todas decisões melhora a qualidade dos resultados e esse é o grande propósito de qualquer pessoa que presta um serviço público”.
Por sua vez o representante do UNICEF, Andrew Trevett, defendeu que a cooperação técnica com o Ministério das Finanças tem como base o interesse mútuo de colaboração para disseminação do OGE e do processo orçamental, tal como a participação dos cidadãos nas finanças públicas de Angola.
“Esta parceria representa um passo positivo para a participação do cidadão nas finanças públicas de Angola e alberga também contribuições técnicas ao orçamento e a auscultação da sociedade civil, bem como a elaboração de estudos e análises com enfoque nas finanças e no desenvolvimento social. A actividade que decorre aqui neste lugar faz parte destas iniciativas e das plataformas de diálogo conjuntos para promover o entendimento sobre o OGE”, disse.
Prosseguiu dizendo que com a pandemia de Covid-19 todos os países foram confrontados com novos desafios sociais e económicos, sendo um deles o seu nível de endividamento e as consequentes limitações impostas ao investimento social.
“Recomendamos ao Governo angolano tomar em consideração as oportunidades dadas pela comunidade internacional para amenizar o impacto desta situação, bem como manter o foco de assistir, através do OGE, as pessoas mais vulneráveis, duplamente afectadas por esta crise sem precedentes, especialmente as crianças sob a condição de pobreza”.
O Orçamento Cidadão, assim como todas as peças do OGE, está disponível para consulta e download no Portal do Ministério das Finanças – www.minfin.gov.ao.
Fonte: MINFIN