O Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada (Cinvestec) constatou no Relatório Económico do 3.º Trimestre de 2021, que defende uma fatia maior do OGE para habitação social, em vez do 1,7% do PIB não-petrolífero, que foi reservado no orçamento deste ano. Nenhuma da “actual despesa em habitação é despesa social”, já que a verba alocada destina-se a “habitações para a classe média e para os funcionários públicos que deviam ter o seu problema resolvido pelo mercado”, refere o relatório, assinado pelo director do Cinvestec, Heitor Carvalho, e pelos investigadores Agostinho Mateus, António Estote e Cecelmo Joaquim.
“Como o Estado não permite o acesso a terrenos e a livre actuação dos promotores e demais agentes imobiliários, não existem habitações a preço de mercado para as classes intermédias”, explica o Cinvestec. O Estado acaba por fazer esse papel. Só que, ao promover uma solução para a classe média, o Executivo descura os mais necessitados, que deviam ser os principais beneficiários das verbas inscritas no OGE para habitação social, ficando desta forma “desprovidos de condições dignas de habitação”.
Contas feitas pelo Cinvestec, revelam que a verba para habitação social cresceu de 1,0% em 2021 para 1,7% do PIB não-petrolífero, no OGE de 2022, o que traduz um aumento de 3,3% para 5,7% da despesa, ainda assim insuficiente. O Cinvestec defende, no relatório, que “deveria passar dos actuais 6% para 10% da despesa”. Também a protecção social devia crescer, ao invés de baixar 3,5%, em termos reais, representando menos de 2% do PIB não petrolífero, descendo de 6% para 5,3% da despesa e de 14% para 11% da receita não-petrolífera, defende o Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada, que baseia os seus relatórios trimestrais na informação oficial publicada pelos organismos do Estado (INE, BNA, MinFin, etc) e internacionais (FMI, OPEP, etc).
“Este é o principal problema do nosso Estado: tenta subsidiar e tratar de tudo em vez de transferir rendimentos para os mais necessitados”, conclui Heitor Carvalho.
Fonte: Jornal Expansão