O Ministério das Finanças (MINFIN) poderá deixar de processar os salários de funcionários públicos cujos dados e documentos de suporte não estejam devidamente carregados e validados no novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública.

O aviso foi feito pela ministra das Finanças, Vera Daves, no dia 30 de Outubro, durante a apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027. A governante advertiu que, caso as instituições públicas não regularizem os processos dentro do novo prazo estabelecido, os trabalhadores sem informação validada serão retirados da base de dados utilizada para o processamento salarial.

A decisão surge num contexto de irregularidades identificadas na função pública, entre as quais as suspeitas levantadas sobre mais de 30 mil possíveis trabalhadores fantasmas. Contudo, Vera Daves esclareceu que a falta de registo não significa necessariamente que o funcionário não exista. Existem trabalhadores identificados pelo Número de Identificação Fiscal (NIF) cuja documentação ainda não foi carregada pelas respectivas entidades empregadoras.

A medida poderá também afectar funcionários efectivos, caso as instituições onde trabalham não cumpram as obrigações administrativas.

Para os trabalhadores, a consequência poderá ser uma suspensão temporária do salário até à regularização da situação. Por isso, é importante confirmar junto dos serviços de Recursos Humanos se os dados pessoais e profissionais estão devidamente actualizados.

O Governo pretende, com este processo, reforçar o controlo da folha salarial e eliminar pagamentos indevidos a pessoas sem vínculo válido com o Estado.