93 empresas já pediram para não pagar o salário mínimo

Até à primeira quinzena de agosto de 2025, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) recebeu 93 pedidos de empresas para pagarem abaixo do salário mínimo nacional, fixado em 70 000 Kz. Cerca de 20% desses pedidos provinham de empresas de segurança privada, seguidas por setores como comércio, panificação, prestação de serviços e construção civil. A Inspeção-Geral do Trabalho indeferiu muitos casos, identificando que as empresas tinham condições para cumprir a lei.

O ministério destaca que este número relativamente baixo de pedidos é sinal de um esforço conjunto entre empresas e trabalhadores para valorizar os salários e melhorar a vida das famílias angolanas. Para acelerar o processo e garantir transparência, está a ser criada uma plataforma eletrónica onde as empresas poderão submeter pedidos de exceção de forma rápida, segura e monitorizada. Se aprovadas, essas empresas serão publicamente listadas no portal do ministério, o que reforça a responsabilização pública.

A partir de setembro de 2025, o salário mínimo sobe para 100 000 Kz, o que poderá aumentar os pedidos de redução. O secretário-geral da central sindical UNTA–CS, José Laurindo, expressou preocupação com o setor da segurança privada, afirmando que muitos empresários têm capacidade para pagar o mínimo legal, mas evitam fazê-lo.

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