O Governo acordou com o Banco Mundial o arranque da eliminação gradual dos subsídios estatais aos combustíveis a partir do início de 2023, de acordo com um documento da instituição multilateral a que o Expansão teve acesso. Este documento é relativo ao financiamento de 500 milhões USD acordado e assinado esta semana entre o Banco Mundial e o Executivo naquela que será a terceira tranche a desbloquear pelo BM, no âmbito do programa de Desenvolvimento de Políticas de Crescimento e Inclusão (Growth and Inclusion Development Policy Financing). Inserido no programa de financiamento a Angola entre o FMI e o Banco Mundial, que pressupõe o cumprimento de 12 metas até 2023.
Uma dessas metas é relativa à obrigatoriedade dos preços de energia serem baseados em custos de mercado e tarifas de serviços públicos baseadas no princípio da recuperação de custos, sistematicamente ajustados. É aqui que se enquadra o fim da subsidiação aos combustíveis, uma medida que estaria acordada para 2021, mas que tem sido sucessivamente adiada. Mas, segundo o documento sobre o desbloqueio dos 500 milhões USD, agora a nova meta para aquele que será o início do fim da subsidiação aos combustíveis aponta a 2023.
“Dada a necessidade de gerir melhor a pobreza e os impactos sociais, especialmente a crise induzida pela Covid-19, o Governo decidiu preparar-se mais profundamente para esta reforma, com a assistência do Banco Mundial e do FMI, o que exigiu um atraso na eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis até ao início de 2023”.
