Em comunicado veiculado em 2019, o BNA informou ao público que tomou conhecimento, através das redes sociais, da existência de uma entidade denominada “Angobit”, cuja actividade consistia na prestação de serviços de pagamentos, concretamente, a emissão de cartões de pagamentos da rede VISA. O BNA refere que a entidade não esta autorizada a exercer quaisquer actividades no âmbito do sistema de pagamentos angolano, facto que ainda se mantém actualmente.
Consultada a página de internet da referida entidade (https://angobit.com/contact), o BNA constatou o seguinte: (i) que contém um endereço sito no Bangladesh e um contacto telefónico com indicativo de Angola. Para além disso, constatou igualmente que esta entidade tem publicitado o serviço de comercialização de câmbios, envolvendo criptomoedas.
O BNA reitera que a entidade que actua sob a designação comercial “Angobit”, através do site “https://www.angobit.com/”, não está habilitada a exercer, em Angola, qualquer actividade reservada às instituições financeiras, pelo que informa que devem abster-se de realizar quaisquer contractos e/ou operações de natureza financeira com a referida entidade. Consequentemente, qualquer agente económico que opte por manter uma relação de negócio com esta entidade, estará a fazê-lo por sua própria conta e risco.
Informa ainda que as entidades autorizadas a exercerem a actividade de prestação de serviços de pagamento (remessa de valores), podem ser consultadas no site www.bna.ao.
Por último, as entidades que pretendam exercer quaisquer actividades de natureza financeira ou de crédito, devem previamente solicitar a autorização do Banco Nacional de Angola, nos termos da Lei n.º 12/15 de 17 de Junho, Lei de Bases das Instituições Financeiras.