O elevado ritmo de crescimento da população, a ausência de planeamento urbano e a fragilidade institucional são uma parte das fragilidades que afectam o sector imobiliário e o País em geral. Esta realidade tem provocado um crescimento acelerado das cidades, sendo que o litoral concentra 50% da população.
Apenas 6,6% das propriedades que existem em Angola estão devidamente registadas, enquanto 93,4% dos imóveis simplesmente não existem em termos legais, realidade que deixa a maioria das famílias angolanas susceptíveis a despejos, demolições e conflitos de terras, ao mesmo tempo que não são elegíveis para aceder a financiamento seguro para a compra ou construção de habitação. Este contexto desincentiva o investimento no sector imobiliário, o que dificulta a criação de riqueza no País, ao mesmo tempo que potencia os problemas sociais associados à pobreza e à falta de moradia digna.
Os indicadores constam do Programa de Apoio às Cidades Secundárias de Angola (ou “Angola Secondary Cities Program”, na designação original), desenhado pelo Banco Mundial e publicado em Maio pela instituição multilateral no seu website. Sem outras explicações, e sabendo das carências ao nível do registo de propriedade mesmo na administração pública e património do Estado, fica a sensação que apenas as grandes empresas (por razões de segurança dos seus investimentos e acesso a financiamentos) e os cidadãos mais informados e economicamente favorecidos registam efectivamente os seus activos imóveis.
“Os níveis limitados de registo também resultam numa menor capacidade das autoridades para cobrarem os impostos sobre a propriedade, que poderiam ser um importante impulso para as receitas locais”, assegura o Banco Mundial no referido documento, onde sublinha que o “sistema de financiamento da habitação em Angola está subdesenvolvido” e que a ausência de um mercado hipotecário, conjugada com a “limitada capacidade de conceder micro-empréstimos”, criou um estrangulamento no desenvolvimento do sector formal da habitação.
O referido programa do Banco Mundial visa apoiar, com 300 milhões USD, durante cinco anos (até 2029), a implementação do Programa de Autoconstrução Dirigida promovido pelo Governo, que tem como objectivo central lotear 1 milhão de parcelas de terra e aumentar o acesso a soluções de habitação a preços acessíveis em zonas urbanas.
O financiamento será maioritariamente utilizado para reforçar, através de apoio especializado e acções de formação, as capacidades técnicas e de planeamento urbano nas “cidades secundárias” do Huambo, Benguela e Lubango, todas com população acima de 500 mil pessoas.
O Programa de Apoio às Cidades Secundárias de Angola vai envolver directamente o Banco Mundial, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), os governos provinciais de Benguela, Huambo e Huíla e as administrações municipais de Benguela, Huambo e Lubango.
Na orla costeira do Corredor do Lobito, a cidade de Benguela serve de ligação comercial entre o oeste e o leste de Angola para o escoamento de produtos e serviços agrícolas. Mais a leste, ao longo do corredor, o Huambo é uma cidade central com uma economia baseada na transformação de produtos agrícolas provenientes do seu interior.
As cidades do Huambo e Benguela e respectivas zonas de influência estão a trabalhar para receber novos investimentos, suportados pelo desenvolvimento do Corredor do Lobito enquanto importante rota de comércio regional, ao mesmo tempo que a região onde está instalada a cidade do Lubango vai-se posicionando para se tornar num centro estratégico para o agro-negócio em Angola.
“Cada uma destas cidades tem um papel importante a desempenhar”, defende o Banco Mundial. As povoações costeiras, incluindo o município de Benguela, albergam 50% da população angolana.
Neste sentido, os lotes residenciais criados no âmbito do programa serão direccionados para os agregados familiares segundo uma abordagem de mercado segmentada: os lotes com infra-estruturas básicas, bem como os investimentos de requalificação urbana, serão destinados a famílias com um rendimento igual ou inferior a cerca de 3 milhões Kz por ano, enquanto os lotes com infra-estruturas completas destinam-se a agregados familiares com um rendimento igual ou inferior a 4,4 milhões Kz. Os lotes com serviços incluídos e as unidades habitacionais entregues pelo sector privado destinam-se a agregados familiares com um rendimento igual ou inferior a 6,1 milhões Kz.
Fonte: Jornal Expansão
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