É verdade Kamba, 2019 mal começou e já indica que vamos ter todos que apertar ainda mais os cintos!
Todos os trabalhadores angolanos que descontam para a segurança social irão receber menos dinheiro dos seus empregadores, devido as alterações ao regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória que instituiu, através do Decreto Presidencial n.º 227/18, de 27 de Setembro, novas obrigações para as empresas e para os trabalhadores.
Mas, o que isso significa na prática?
Anteriormente a taxa de 3% referente a contribuição para a Segurança Social por parte dos trabalhadores incidia sobre o salário base, com este novo decreto em vigor a taxa passa a incidir sobre o salário ilíquido incluindo na base de cálculo todas as remunerações com excepção do subsídio de férias e das prestações sociais pagas pela entidade empregadora, como por exemplo o abono de família.
Isso significa que a partir de agora os seus subsídios de alimentação, transporte, natal, os bónus, prémios e demais remunerações que antes eram pagos na totalidade pela sua empresa, irão ser pagos a 97%, os 3% irão reverter para a segurança social. Vamos compreender melhor com um exemplo (por simplificação não iremos fazer referência ao IRT):
Maria trabalha na empresa KR e obtêm a seguinte remuneração:
Salário base – 60.000 kz
Subsídio de transporte – 15.000 kz
Subsídio de alimentação – 15.000 kz
Bônus – 50.000 kz
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Salário Bruto (Ilíquido) – 140.000 kz
Regime Antigo:
S.S = Salário base x 3%
S.S = 60.000 kz x 3% = 1.800 kz
Regime Novo:
S.S = Salário iliquído x 3%
S.S = 140.000 kz x 3% = 4.200 kz
Com esta nova medida, Maria será descontada de Segurança Social 4.200kz no novo regime, em vez de apenas 1.800kz do antigo, ou seja, ficará 2.400kz mais pobre do que no ano anterior. Esta nova medida pretende aumentar o valor das contribuições dos trabalhadores, para que no futuro haja um aumento das pensões de reforma aos reformados.
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Obrigada pela explicação e parabéns pela iniciativa.