A Administração Geral Tributária (AGT) de Angola lançou esta terça‑feira, 27 de Janeiro, uma iniciativa inédita chamada Factura Premiada, destinada a incentivar os contribuintes a manterem a sua situação fiscal regularizada e a exigirem facturas por cada compra efetuada.
O concurso decorre durante todo o ano de 2026 e funciona em duas modalidades: semanal e mensal. Na modalidade semanal, a AGT selecciona aleatoriamente Números de Identificação Fiscal (NIF) em situação regular, contactando os seleccionados por telefone, SMS ou email. Estes têm cinco dias para submeterem dez facturas através do portal oficial da AGT.
Na modalidade mensal, cada factura submetida converte‑se automaticamente num cupão electrónico, aumentando as hipóteses de ganhar quanto maior for o número de facturas registadas.
Os prémios incluem viaturas de luxo, habitações T3 mobiladas e vários aparelhos electrónicos. O primeiro sorteio está marcado para 31 de Janeiro, com transmissão televisiva e com um Chevrolet Camaro conversível como prémio principal.
Para poder levantar o prémio, o contribuinte deve ter a situação fiscal regularizada. Estão excluídos do concurso funcionários da AGT, agentes da Polícia Fiscal Aduaneira, cônjuges, companheiros de união de facto e filhos.
Esta medida segue um modelo semelhante ao programa “Factura da Sorte” de Portugal, focando‑se em transformar o contribuinte em um agente activo da formalização económica e na luta contra a evasão fiscal.
