O Presidente da República de Angola, João Lourenço, deu, na última Sexta-feira, 23, ‘luz verde’ para se avançar com a privatização, por via de Oferta Pública Inicial (OPI), das acções representativas de 15% do capital social da Unitel.
Num Despacho publicado em Diário da República, o Presidente autoriza a reserva de 2% das acções para aquisição, em condições especiais, pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da lei.
O líder do Executivo justifica a autorização com a “necessidade existente de privatizar parcialmente as acções que o Estado detém na Unitel, S.A., inseridas no Programa de Privatizações (PROPIV 2023-2026)”.
Noutro Despacho Presidencial, João Lourenço autoriza também a privatização de 15% das acções que o Estado detém no capital social do Banco de Fomento de Angola (BFA), por via da Unitel.
Detido actualmente em 51,9% pelo Estado angolano, o BFA destaca-se entre os bancos que mais lucra no país e também o que mais dividendos paga aos seus accionistas.
Em ambas as operações de privatização, o chefe do Executivo delega competência à ministra das Finanças, bem como a faculdade de subdelegar, para a prática de actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes no âmbito do referido procedimento.
O Estado mantém assim o racional de vender as empresas mais valiosas por via de OPI, um processo considerado mais transparente e que permite a todos os cidadãos e empresas interessados a tornarem-se sócios das maiores firmas do país.
Fonte: Forbes Africa Lusófona