O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou esta semana oito licenças de instituições financeiras não bancárias (IFNB), perfazendo um total de 15 empresas que viram as suas autorizações anuladas, num espaço de duas semanas.
A revogação da autorização das instituições financeiras não bancárias foi materializada, depois do Banco Central ter verificado capital social inferior ao mínimo legal, bem como o facto de algumas terem cessado a sua actividade por período superior a seis meses e outras definitivamente.
Concretamente, segunda-feira (26), o Banco Central divulgou as oito instituições financeiras não bancárias que viram as suas licenças revogadas, designadamente
Dakota Transfer – Sociedade de Remessas de Valores, Microfund – Sociedade de Microcrédito, Big One – Casa de Câmbios, Platium – Casa de Câmbios, Moneta – Casa de Câmbios, COOCREPF – Cooperativa de Crédito, Robinson – Casa de Câmbios, e a PPCD – Sociedade de Microcrédito.
No seu comunicado, a que Angop teve acesso, o Banco Central reconhece a caducidade da licença da Mão Solidária – Sociedade de Microcrédito, pelo facto de não ter iniciado a sua actividade, dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito.
Desta feita, por força do disposto no n.º 3 do artigo 320.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, as instituições financeiras não bancárias acima referidas, são liquidadas de acordo com os procedimentos judiciais em geral aplicáveis às empresas comerciais.
No âmbito das suas atribuições, enquanto entidade supervisora e garante da estabilidade do sistema financeiro, compete ao Banco Central revogar a autorização das instituições financeiras não bancárias, sempre que se verificar qualquer um dos fundamentos previstos no Artigo 105.º da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
Às 8 instituições financeiras não bancárias que viram as suas licenças revogadas, somam-se as sete anteriores (cujas actividades foram desautorizadas, pelo BNA, no dia 14 deste mês), nomeadamente a Angola Express Money – Sociedade de Remessas de Valores, Envio Transfer – Sociedade de Remessas de Valores, Fast Câmbio – Casa de Câmbios, Cotangola – Casa de Câmbios, Jimbuku – Casa de Câmbios, WNJ – Casa de Câmbios e a VS – Casa de Câmbios.
Fonte: Angop