A segunda-fase do KK5000 não vai contemplar a venda de imóveis no regime de renda resolúvel, modelo utilizado até então para comercialização das habitações do Programa Nacional da Habitação. O sonho da casa própria para os interessados terá que ser realizado com recurso ao crédito habitação.
Em causa estão pelo menos 3.475 habitações, entre vivendas e apartamentos da tipologia T3 inacabados, recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República em 2020 e entregues ao Instituto Nacional de Habitação (INH) para a sua conclusão, sem recurso de dinheiro público.
A conclusão destas habitações está a ser feita ao abrigo de parcerias privadas estabelecidas com o INH, que pretende comercializar com recurso a financiamento bancário. Ou seja, estas casas devem ver vendidas com crédito habitação regulado pelo Aviso 9 do BNA, ou outro tipo de crédito.
“Os candidatos passarão primeiramente por uma validação do processo pelo INH e vão receber uma carta conforto para negociar com o seu banco, onde 70% do valor cedido servirá para recuperação da casa, 25% para o custo da infra-estrutura interna e os restantes 5%para a Conta Única do Tesouro”, explicou recentemente o director do Instituto Nacional da Habitação António Silva Neto.
Para já, não existe um período previsto para o início da venda destas habitações que devem estar concluídas em 2026. Só depois deste período é que arrancará o processo de comercialização nos moldes definidos pelo INH e parceiros.
“A ideia foi atrair parceiros com capacidades técnico-financeiras para o êxito do programa e, com isso, fixar quota para a construtora e para o Governo”, disse o director do INH, durante a visita realizada no final de Julho as urbanizações do Kk 5800 e Vida Pacífica.
Segundo o responsável, até agora, 265 apartamentos e 174 vivendas foram reabilitados neste modelo, que vai funcionar na segunda fase do KK5000.
Fonte: Jornal Expansão
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